O projeto de regulamentação da reforma tributária, cujo regime de urgência foi aprovado nesta terça-feira (9), poderá ser votado ainda nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. O projeto em questão exclui o carvão da lista de minerais e combustíveis tributados pelo Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
O Imposto Seletivo visa taxar mercadorias consideradas prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. Entre os produtos incluídos estão bebidas alcoólicas, cigarros, carros, barcos e aeronaves. A inclusão de itens como petróleo e gás natural – que são combustíveis e fontes de emissão de gás carbônico, contribuindo para o aquecimento global e mudanças climáticas – destaca a intenção de direcionar o tributo para setores que impactam negativamente o meio ambiente.
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Exclusão do Carvão
Apesar da inclusão de petróleo e gás natural, o carvão mineral, que também pode ser utilizado para a produção de energia em usinas termelétricas, foi excluído da lista. Esta exclusão tem gerado debates, uma vez que o carvão é igualmente uma fonte significativa de poluição. A decisão de deixar o carvão de fora do imposto seletivo foi apresentada na versão mais recente do texto sobre a regulamentação da reforma, desenvolvido por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto ainda pode passar por alterações.
Repercussões e Reações
A exclusão do carvão do imposto seletivo foi criticada por diversas entidades ambientais e setores da sociedade. Por outro lado, o minério de ferro foi mantido na lista de tributação, sob protestos de entidades como o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que argumentam contra a inclusão do minério.
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Próximos Passos
Após a aprovação do regime de urgência, há uma expectativa significativa de que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará ser debatido e votado.
Impacto no Calendário Legislativo
O Congresso Nacional entrará em recesso a partir do dia 17 de julho, com atividades retomadas em 1º de agosto. No entanto, o segundo semestre deve ter uma quantidade reduzida de votações devido à proximidade das eleições municipais, que estão marcadas para os dias 6 e 27 de outubro.
