Câmara aprova a PEC do corte de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC do corte de gastos , com 344 votos a favor e 154 contrários. A proposta, parte essencial do plano de ajuste fiscal do governo, traz mudanças significativas no controle de despesas obrigatórias e busca criar espaço no orçamento para investimentos discricionários.
Com destaque para temas como o Fundeb , os supersalários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) , a medida segue agora para análise em segundo turno, com possibilidade de votação ainda hoje, após aprovação de um requerimento que dispensa o intervalo de cinco sessões.
O que prevê uma PEC do corte de gastos?
A proposta tem como objetivo principal conter o crescimento acelerado de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e programas sociais. Algumas medidas específicas incluem:
- Revisão do alvo público do abono PIS/Pasep : Reduz gradualmente os beneficiários.
- Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) : Mantém flexibilidade no uso de receitas.
- Limites de vinculação de receitas : Impede a vinculação de recursos acima dos limites do arcabouço fiscal.
Segundo o relator da PEC, deputado Moisés Rodrigues (União-CE) , as alterações também focam na melhoria do ensino em tempo integral, com ampliação de matrículas financiadas pelo Fundeb , estimando um investimento de R$ 5,5 bilhões em 2026 , frente aos R$ 4 bilhões em 2024 .
| Medida | Impacto |
|---|---|
| Revisão do abono PIS/Pasep | Redução do público-alvo |
| Ampliação do ensino integral | Investimento adicional de R$ 1,5 bilhão até 2026 |
| Supersalários | Ajustes para controle de altos períodos públicos |
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Câmara aprova a PEC do corte de gastos: Debates acalorados e alterações no texto
A tramitação da PEC trouxe debates intensos no Plenário. Um dos destaques foi a exclusão da restrição de deduções para comprovação de renda no BPC , após acordo entre governo e oposição. Por outro lado, a destinação de 4% dos recursos do Fundeb para o ensino integral gerou críticas, com senadores apontando que isso poderia comprometer o pagamento de professores.
Apesar das divergências, o relator defendeu a proposta, destacando que a mudança não obriga o uso do Fundeb para alimentação escolar, mas cria flexibilidade para municípios que possuem caixa disponível.
O impacto fiscal e a dívida pública
A PEC surge em um cenário de crescente preocupação com a dívida pública brasileira, que aumentou mais de 6% do PIB desde dezembro de 2022 , segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A previsão é de que o ajuste fiscal do governo contribua para a redução do déficit, mas especialistas alertam que as medidas não podem ser suficientes para alcançar o equilíbrio.
| Indicador | Situação Atual |
|---|---|
| Crescimento da dívida pública | 6% do PIB desde dezembro de 2022 |
| Previsão de ajuste fiscal (2024) | R$ 72 bilhões |
| Projeção do Fundeb para 2026 | R$ 10 bilhões para matrículas em tempo integral |
Próximos passos e reflexões para investidores
Com a aprovação em primeiro turno, a PEC do corte de gastos ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Para os investidores, a proposta sinaliza um esforço de ajuste fiscal, mas o cenário geral ainda depende da implementação eficaz das medidas e do comprometimento do governo com o equilíbrio das contas públicas.
Será que as mudanças propostas serão suficientes para restaurar a confiança no mercado e reduzir a percepção de risco do Brasil? O desafio, sem dúvida, será grande.
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