O Banco do Brasil (BBAS3) teria bloqueado o cartão internacional de bandeira americana utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo reportagem do Valor Econômico. O magistrado está sob sanções da Lei Magnitsky, aplicadas pelos Estados Unidos desde 30 de julho, e que restringem operações financeiras vinculadas a instituições americanas.
Para contornar a situação, o banco teria oferecido a Moraes um cartão da bandeira Elo, criada em 2011 a partir de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco (BBDC4) e Caixa Econômica Federal. Por se tratar de uma bandeira brasileira, a Elo não estaria sujeita diretamente às restrições internacionais impostas pelos EUA.
Procurado pela EXAME, o Banco do Brasil não confirmou a informação e afirmou que não comentaria o caso.
Lei Magnitsky e efeitos no Brasil
Criada em 2012, a Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. Apesar de sua aplicação global, a adoção de medidas por instituições brasileiras tem gerado controvérsias jurídicas.
Segundo especialistas, bancos brasileiros vivem um dilema: ao mesmo tempo em que precisam cumprir legislações nacionais, temem retaliações em suas operações internacionais caso não sigam as restrições americanas.
Nesta semana, o ministro do STF Flavio Dino determinou em despacho que leis ou ordens estrangeiras não têm validade automática no Brasil. Ainda assim, a decisão não elimina o risco de impactos indiretos para bancos e empresas com forte exposição ao mercado norte-americano.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky adiciona mais um capítulo às já tensas relações diplomáticas entre o Brasil e o governo de Donald Trump.
