A queda da medida provisória que substituiria a alta do IOF abriu um buraco imediato nas contas públicas. No desenho original, a equipe econômica contava com reforço de cerca de R$ 15 bilhões em 2025 e de R$ 30 bilhões em 2026. Sem essa ponte, o Ministério da Fazenda busca alternativas para cumprir o arcabouço fiscal e manter a trajetória de resultado primário. A solução mais rápida sobre a mesa é o aumento do IOF por decreto, combinado a um bloqueio extra de despesas, inclusive de emendas parlamentares.
Por que o “aumento do IOF” voltou ao centro do debate
O IOF é um tributo regulatório cuja alíquota pode ser ajustada pelo Executivo. A Fazenda vê nessa ferramenta um caminho de curto prazo para recompor receitas sem depender de votações complexas. A avaliação preliminar é que uma calibragem de alíquota poderia entregar parte relevante da arrecadação perdida, ainda em 2025. Ao mesmo tempo, há o custo político e econômico: o IOF encarece crédito e operações financeiras, num momento de juros altos e renda pressionada, o que exige cuidado para não frear a atividade.
Bloqueio de emendas: quanto e quando
Paralelamente ao aumento do IOF, o governo trabalha com um bloqueio adicional de emendas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, citou um intervalo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões. Hoje já há R$ 12,1 bilhões contingenciados. Se a recomposição de receitas não avançar, o bloqueio total pode se aproximar de R$ 27 bilhões ao longo do ano. Essa é a forma de adequar a despesa ao teto do arcabouço e à frustração de receitas, preservando o cumprimento de metas legais.
Tamanho do rombo e metas fiscais
A meta para 2025 é resultado primário zero, com banda que admite déficit de até R$ 31 bilhões. A projeção oficial mais recente aponta rombo de R$ 30,2 bilhões, deixando folga mínima. A perda da MP pressiona essa conta e amplia o risco de estouro da banda caso nada seja feito. Para 2026, a lacuna é ainda mais desafiadora: além dos cerca de R$ 31 bilhões que a MP entregaria, há incerteza sobre o avanço do projeto de corte linear de benefícios fiscais, estimado em R$ 19,8 bilhões. Sem novas receitas ou cortes, a necessidade de ajuste pode superar R$ 50 bilhões.
O impasse político
Recorrer ao aumento do IOF por decreto resolve o curto prazo, mas tensiona a relação com o Congresso e setores produtivos. Reencaminhar trechos da MP via projetos de lei com urgência é outra opção em estudo, embora enfrente resistência em ano pré-eleitoral. A Fazenda também reavalia frentes como fechamento de brechas tributárias, compensações indevidas e revisão de subsídios setoriais, mas todos exigem negociação política e tempo de tramitação.
Como o mercado lê o cenário
No mercado, a leitura é de que o governo terá de escolher entre reforçar a arrecadação por meio do “aumento do IOF” e medidas correlatas ou ampliar o contingenciamento de despesas, inclusive emendas. Parte dos economistas vê com bons olhos o recuo de propostas que criavam distorções na renda fixa e encareciam a rolagem da dívida, mas alerta que a alternativa não pode ser empurrar o ajuste para frente. O risco percebido aumenta se não houver um plano crível e rápido para recompor receitas e controlar gastos.
Próximos passos da Fazenda
A orientação é apresentar, ainda em outubro, um pacote de recomposição fiscal com três eixos: ajuste regulatório (incluindo IOF e, se necessário, IPI), reforço de fiscalização e combate a elisões, além de um bloqueio adicional de despesas para assegurar o cumprimento do arcabouço. A calibragem vai depender da leitura diária da arrecadação e da janela política. Se a via legislativa travar, sobe a probabilidade de um decreto elevando o IOF como medida-pivô do curto prazo.
O que acompanhar
Nas próximas semanas, o foco recai sobre três sinais: a decisão final sobre o “aumento do IOF”, o tamanho do bloqueio adicional de emendas e a estratégia para reempacotar trechos da MP em proposições com tramitação acelerada. A combinação dessas frentes dirá se o governo consegue manter a meta dentro da banda em 2025 e preservar a âncora fiscal em 2026 sem recorrer a soluções mais duras no lado do gasto.
