O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou nesta quinta-feira (2) um projeto de reforma do Código Penal que adota a política de “tolerância zero na Argentina”. A proposta, considerada uma das mais duras já enviadas ao Congresso, prevê o endurecimento das penas, a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos e a aceleração de processos judiciais.
A cerimônia de apresentação ocorreu no complexo penitenciário de Ezeiza, em Buenos Aires, com forte simbolismo eleitoral. Isso porque a medida chega às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 26 de outubro, em que Milei busca ampliar sua base parlamentar, hoje minoritária.
Principais mudanças propostas
Entre as alterações sugeridas no projeto de tolerância zero na Argentina, estão:
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Roubo: pena mínima passa de 1 mês para 1 ano, e máxima de 2 para 3 anos; se houver uso de força, vai de 6 a 8 anos.
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Homicídio simples: penas ampliadas para 10 a 30 anos (contra 8 a 25 anos hoje).
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Pornografia infantil: posse com fins de distribuição poderá levar a até 12 anos de prisão, frente aos atuais 2 anos.
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Agressões em manifestações: pena pode chegar a 5 anos, e até 9 anos se a vítima for policial ou militar.
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Menores: maioridade penal cairia de 16 para 13 anos.
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Imperscritibilidade: crimes graves como homicídio, tráfico de pessoas e delitos sexuais deixariam de prescrever.
Obstáculos no Congresso
Milei afirmou que “a ordem é pré-condição para a tolerância zero. Aqui se faz, aqui se paga”, mas ressaltou que a aprovação depende do Congresso. O desafio é significativo: no mesmo dia em que apresentou o pacote, o Parlamento reverteu dois vetos presidenciais, mantendo leis que ampliam recursos para universidades e hospitais pediátricos — um sinal de resistência ao governo.
Com a tolerância zero na Argentina, Milei aposta em um discurso de lei e ordem para mobilizar eleitores. Ainda assim, o cenário político adverso e a rejeição de parte da sociedade podem tornar a aprovação do projeto uma disputa central nos próximos meses.
