A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em decisão final nesta quarta-feira (24), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, em contrapartida, estabelece a taxação de dividendos a partir de 2026.
O texto segue para a Câmara dos Deputados e prevê retenção na fonte de 10% para pessoas físicas que recebam lucros acima de R$ 50 mil por mês. Além disso, cria um Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota progressiva até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a medida como forma de “corrigir injustiças tributárias” e aproximar o Brasil das chamadas melhores práticas internacionais.
O Brasil realmente está alinhado com o mundo?
Aqui começa a parte que exige cautela. A taxação de dividendos não é novidade internacional — países da OCDE já aplicam há décadas. Mas o ponto central é que esses países oferecem em troca ambientes de negócios mais simples, menor burocracia e incentivos reais ao capital produtivo.
No Brasil, o risco é que a cobrança seja apenas mais uma camada de imposto em um sistema já considerado complexo, caro e pouco competitivo. O discurso de “justiça social” pode até soar bem no microfone do Senado, mas na prática a medida pode:
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Afastar investidores estrangeiros, que já avaliam o Brasil como destino de alto risco;
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Inibir o mercado de capitais, justamente em um momento em que mais brasileiros passaram a investir em ações e fundos;
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Gerar fuga de capitais para estruturas fora do país, já que muitos grupos conseguem se reorganizar para escapar da mordida do Leão.
Consequências para empresas e investidores
A partir de 2026, empresas terão que considerar que a distribuição de lucros deixará de ser neutra. Isso pode levar a duas consequências imediatas:
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Empresas retendo dividendos: em vez de distribuir, podem preferir reinvestir ou alongar o pagamento para reduzir impacto tributário.
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Mudança na atratividade da Bolsa: hoje, os dividendos são um dos grandes chamarizes para o investidor brasileiro. Com a tributação, esse apelo perde força, o que pode pressionar preços das ações e o fluxo de novos investidores.
Vale lembrar que o Banco Central e a própria Receita Federal projetam que essa tributação pode elevar a arrecadação, mas a um custo: menos estímulo para o investimento privado.
Taxação de dividendos e o futuro do mercado brasileiro
Enquanto senadores falam em “justiça tributária”, o investidor olha para os efeitos colaterais. Se de um lado a isenção para quem ganha até R$ 5 mil parece uma vitória social, de outro o impacto sobre dividendos pode desorganizar a forma como empresas distribuem lucros e como famílias de alta renda planejam seu patrimônio.
No limite, isso significa que o Brasil pode arrecadar mais no curto prazo, mas se tornar menos competitivo no longo prazo, justamente quando disputa investimentos globais com países que oferecem segurança jurídica e previsibilidade maior.
O ceticismo do mercado é claro: sem uma reforma estrutural que simplifique impostos e reduza a burocracia, a taxação de dividendos corre o risco de ser apenas mais uma medida arrecadatória — sem mudar de fato as desigualdades.
📌 Aviso: Este conteúdo é de caráter informativo e jornalístico. Não se trata de recomendação de investimento, mas de análise das possíveis consequências econômicas da medida.
