No debate sobre a lei das sonegações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza a importância de revisar gastos e arrecadações, destacando desafios fiscais do Brasil.
Crítica aos Gastos Públicos
Nos últimos anos, os gastos públicos no Brasil têm sido alvo de intensas críticas. O ministro Fernando Haddad comentou que parte das despesas atuais representa 0,5 ponto porcentual do PIB, sendo, em grande parte, consequência de decisões tomadas na gestão anterior. Em 2021, mudanças significativas, como as ocorridas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), resultaram em um aumento significativo de despesas permanentes.
Segundo Haddad, apenas o conjunto de gastos com o BPC e o Fundeb ultrapassa R$ 70 bilhões. Essa situação gera um desafio enorme para o atual governo, que encontra dificuldade em rever esses gastos, tendo que arcar com compromissos financeiros de anos anteriores. O elevado nível de despesas não só impacta a arrecadação, como também pressiona a meta fiscal do país.
Impactos na Arrecadação e na Dívida Pública
Haddad também destacou que o Brasil não conseguiu aumentar substancialmente a arrecadação em comparação a 2022. A previsão é que, em 2026, os gastos fiquem apenas 0,2 ponto porcentual acima dos níveis observados em 2022. Isso significa que ajustes serão necessários para evitar um aumento ainda maior na dívida pública.
A decisão da “Tese do Século”, que retirou o PIS/Cofins da base do ICMS, teve um impacto enorme na arrecadação, resultando em uma perda de R$ 1 trilhão ao longo do tempo. Essa perda representa um impacto equivalente a 10% do PIB do Brasil, agravando ainda mais a situação fiscal.
O Impacto da Legislação Frouxa
A legislação frouxa em relação a sonegadores tem um efeito direto nas finanças do Brasil. O ministro Fernando Haddad destacou que essa falta de rigor na legislação resulta em perdas significativas de receita. A decisão de isentar o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS é um exemplo disso. Essa mudança sozinha causou uma perda de arrecadação estimada em R$ 1 trilhão ao longo do tempo.
Essas perdas afetam diretamente a capacidade do governo de investir em serviços públicos essenciais. Com menos recursos, a saúde, a educação e a segurança podem sofrer. É crucial para o Brasil fortalecer seu arcabouço legal. Isso ajudaria a combater a sonegação e a recuperar a confiança na administração pública.
Consequências da Falta de Regulação
A sonegação fiscal não é apenas uma questão de ética, mas também de impacto econômico. Com a legislação frouxa, empresas e indivíduos se sentem incentivados a evitar o pagamento de impostos. Essa cultura de impunidade resulta em sérios danos ao sistema tributário. O governo, portanto, deve ser rigoroso ao aplicar as leis existentes e considerar novas reformas.
Com uma legislação mais forte, a arrecadação do governo pode aumentar. Propõe-se a criação de um ambiente mais justo, onde todos contribuem com sua parte. Aumentar a fiscalização faz parte dessa solução, assim como promover a conscientização sobre a importância de pagar impostos. Somente assim o Brasil poderá avançar em direções mais sólidas e sustentáveis.
