Receita Federal prepara sistema 150 vezes maior que o PIX para cobrar impostos e reduzir sonegação

O Brasil está prestes a dar um salto tecnológico sem precedentes na área tributária. Previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso, um novo sistema digital promete revolucionar a forma como empresas e cidadãos recolhem tributos sobre consumo. A plataforma, que será desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro e grandes empresas de tecnologia, terá capacidade de processar 70 bilhões de documentos por ano — um volume 150 vezes maior que o PIX.

Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a ferramenta não apenas dará suporte ao novo modelo de cobrança (IBS e CBS), mas também reduzirá drasticamente a sonegação fiscal, considerada um dos maiores gargalos da arrecadação brasileira.

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O super sistema da reforma tributária

Diferente do PIX, que movimenta apenas informações básicas como pagador, recebedor e valor, o novo sistema de tributos sobre consumo lidará com dados complexos de notas fiscais, como origem, produto, impostos e créditos. Isso explica por que o volume de informações será 150 vezes maior.

Um dos módulos mais esperados é o chamado split payment. Nele, o imposto será recolhido em tempo real no momento da transação e enviado automaticamente às contas da União, estados e municípios. Ou seja, o dinheiro nunca passará pelo caixa da empresa, o que inviabiliza atrasos, fraudes e manipulação de guias de recolhimento.

Além disso, a plataforma também processará o ressarcimento de créditos tributários quase instantaneamente, reduzindo o tempo de espera das empresas, que hoje sofrem com fluxos de caixa engessados pela burocracia.

Testes começam antes da cobrança efetiva

Atualmente em fase piloto com cerca de 500 empresas, o sistema deverá estar em pleno funcionamento já em 2026, mas sem cobrança efetiva. Neste período, será aplicada apenas uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos.

A partir de 2027, o split payment será estendido para toda a economia, começando pela CBS (tributo federal) em operações B2B (business to business). Já de 2029 a 2032, haverá a transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS, completando a migração do atual modelo para o novo regime.

Fim da sonegação e das “noteiras”

A expectativa do governo é que a evasão fiscal caia drasticamente. Barreirinhas afirma que o novo modelo deve acabar com as chamadas “noteiras” — empresas fictícias usadas para emitir notas fiscais frias e ocultar operações ilegais.

Segundo projeções de especialistas, como o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, o novo sistema poderá aumentar a arrecadação em R$ 400 a R$ 500 bilhões por ano, valores hoje perdidos em sonegação.

“O split payment muda a lógica. O imposto não passa mais pela empresa. Isso exige gestão profissional, sistemas integrados e o fim das planilhas manuais. É uma revolução não só para o governo, mas para a forma como as companhias lidam com seus fluxos de caixa”, avalia Ribeiro.

Créditos tributários e fluxo de caixa mais previsível

A reforma tributária estabeleceu que os novos impostos (CBS e IBS) serão não cumulativos. Isso significa que os tributos pagos em etapas anteriores da produção gerarão créditos, que poderão ser abatidos no imposto devido pela empresa em fases seguintes.

O novo sistema digital permitirá calcular automaticamente esses créditos, acelerando o ressarcimento e dando mais previsibilidade ao caixa das companhias. Pela lei, o ajuste pode ser feito em até três dias, mas a Receita afirma que sua meta é realizar a compensação em tempo real.

Redução de erros e devolução para os mais pobres

Outro ganho importante será a redução de erros no preenchimento de notas fiscais. A plataforma contará com uma calculadora oficial de tributos, evitando autuações indevidas. Caso haja falha, o sistema avisará o empresário antes da emissão definitiva da nota.

Além disso, a ferramenta também permitirá o funcionamento do cashback tributário, previsto na reforma. Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão devolução de até 20% dos impostos pagos em produtos e serviços. No caso de contas essenciais, como luz, água e gás, a devolução poderá chegar a 100% da CBS e 20% do IBS, com desconto direto na fatura.

Impactos econômicos da reforma tributária

Embora a modernização e a automação aumentem a arrecadação por um lado, o novo modelo também prevê desoneração completa de investimentos e exportações, o que deve reduzir a receita em outro ponto. Essa conta será levada em consideração no cálculo final da alíquota padrão do consumo, que tende a ser uma das mais altas do mundo.

Ainda assim, especialistas acreditam que o equilíbrio entre aumento da eficiência, simplificação tributária e redução da sonegação trará benefícios duradouros à economia brasileira.