A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que pode mudar a vida de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A proposta eleva o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 150 mil, além de incluir novas categorias no regime simplificado.
O texto também prevê que esse valor seja reajustado anualmente, sempre em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Setor de eventos ganha destaque
Uma das principais novidades do projeto é a inclusão de 21 categorias do setor de eventos entre as atividades permitidas ao MEI. Na lista, estão profissionais como garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de eventos, chefe de cozinha, cenógrafo, produtor cultural e recepcionista.
O movimento atende a uma demanda antiga de trabalhadores que atuam de forma autônoma em festas, shows e produções culturais. Caso a mudança seja aprovada em definitivo, esses profissionais poderão formalizar suas atividades com CNPJ, ter acesso a benefícios previdenciários e condições facilitadas de crédito.
O projeto já está valendo?
Ainda não. Apesar da aprovação inicial, a proposta seguirá para análise em outras comissões da Câmara: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente depois disso é que poderá ser votada no plenário da Casa.
Ou seja, embora o aumento do limite e a inclusão de novas categorias sejam bem recebidos, os MEIs ainda precisam aguardar o andamento da tramitação para que as mudanças passem a valer na prática.
Por que o aumento do limite do MEI importa?
O limite de faturamento anual do MEI é um dos principais critérios para que um empreendedor possa se manter no regime. Hoje, quem ultrapassa os R$ 81 mil precisa migrar para o Simples Nacional como microempresa (ME), arcando com custos e burocracias maiores.
Com o teto ampliado para R$ 150 mil, mais empreendedores poderão permanecer no modelo simplificado, o que deve reduzir a informalidade e estimular a formalização de negócios em diferentes setores.
