Na terça-feira (2/09), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou notificações a bancos brasileiros para cobrar informações sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), responsável por monitorar e executar sanções financeiras. O documento solicita detalhes sobre como as instituições estão cumprindo a decisão que congelou bens de Moraes em solo americano e proibiu transações envolvendo entidades dos EUA.
O que é a Lei Magnitsky e por que Moraes foi incluído
A Lei Magnitsky, criada em 2012, prevê sanções contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. No caso de Moraes, o governo de Donald Trump alegou que o ministro atuou de forma a restringir liberdades civis, incluindo detenções preventivas, censura a críticos e bloqueio de contas em redes sociais.
Com a inclusão de Moraes na lista, ele está impedido de movimentar ativos em jurisdições ligadas aos EUA e também de usar cartões de crédito internacionais emitidos por bandeiras como Mastercard e Visa.
Risco de punições aos bancos
A cobrança feita pelo Tesouro dos EUA é vista como o primeiro passo para ampliar a fiscalização. Caso os bancos brasileiros não comprovem aderência às regras da Ofac, podem enfrentar multas milionárias ou até a responsabilização de executivos como pessoas físicas.
Esse risco é concreto porque diversas instituições financeiras nacionais possuem filiais e representações nos EUA, ficando sujeitas à legislação americana.
Contexto político e pressões externas
O comunicado surge em meio a críticas de parlamentares de direita no Brasil, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que em encontro com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, manifestou preocupação sobre possível descumprimento das sanções.
Segundo fontes ouvidas pela imprensa americana, além do caso Moraes, Washington avalia novas medidas contra autoridades brasileiras. Entre elas, estão a restrição de vistos e até revisões tarifárias em produtos brasileiros.
Posição dos bancos e da Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou não ter recebido informações formais das instituições associadas sobre o comunicado. Ressaltou, no entanto, que notificações do Ofac têm caráter confidencial e costumam ser tratadas diretamente com cada banco.
O Departamento do Tesouro dos EUA não se manifestou oficialmente até o fechamento desta edição.
