Nesta quarta-feira (13), o governo anunciou o pacote de apoio às empresas afetadas pelas altas tarifas dos EUA. O foco é a recuperação do setor exportador, especialmente diante do impacto dotarifas sobre produtos brasileiros.
Como funciona o regime de Drawback?
O regime de Drawback é um incentivo fiscal que ajuda empresas brasileiras a exportar seus produtos. Ele permite que empresas importem insumos sem pagar impostos, como o Imposto de Importação e o IPI. Esses insumos são usados para fabricar bens que serão vendidos no exterior. Isso torna os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. As empresas que adotam o Drawback conseguem reduzir seus custos de produção e podem oferecer preços melhores.
Há três modalidades principais do Drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. A modalidade de suspensão é a mais comum. Nela, a empresa não paga impostos sobre insumos ao fabricá-los para exportação. Se cumprir os prazos de exportação, a suspensão se transforma em isenção definitiva. Caso contrário, a empresa precisa pagar os impostos suspensos, o que pode incluir multas e juros.
Impacto das novas tarifas sobre a exportação brasileira
As novas tarifas impostas pelos EUA têm um impacto grande na exportação brasileira. Em 2024, cerca de US$ 40 bilhões foram exportados para os EUA. Desses, aproximadamente US$ 10,5 bilhões usaram o regime de Drawback. Isso mostra que muitas empresas dependem deste incentivo fiscal para se manter competitivas.
As tarifas extra de 50% tornam produtos brasileiros mais caros no mercado americano. Isso pode reduzir as vendas e afetar a renda de diversas empresas. Por isso, o governo está agindo rapidamente para apoiar essas empresas. Com a prorrogação do prazo do Drawback, as empresas terão mais tempo para planejar e realizar suas exportações.
