O Banco Central (BC) iniciou em julho a implementação de novas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado em 2020. As medidas buscam reforçar a segurança contra fraudes que utilizam CPFs e CNPJs irregulares. A partir de agora, chaves Pix associadas a dados inconsistentes serão excluídas automaticamente. A mudança atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas e tem como meta fortalecer a confiabilidade do sistema.
Por que o BC está mudando as regras do Pix?
A principal motivação para a criação das novas regras do Pix é o combate às fraudes financeiras, especialmente aquelas relacionadas à utilização de CPFs de pessoas falecidas, com grafia incorreta ou ligadas a identidades falsas. Segundo dados do Banco Central, cerca de 8 milhões de chaves Pix apresentam inconsistências relevantes, mesmo representando apenas 1% do total de 836 milhões de chaves cadastradas atualmente.
A nova norma determina que as instituições financeiras verifiquem a correspondência entre os dados do titular da chave Pix e as informações da Receita Federal. Essa verificação passa a ser obrigatória não apenas no momento do registro, mas também em qualquer ação posterior envolvendo a chave, como alterações, portabilidade ou transferências de titularidade.
Como essas mudanças impactam CPFs
A nova regulação estabelece a exclusão imediata de chaves vinculadas a CPFs com situação irregular. O BC detalhou os principais tipos de inconsistências:
- 4,5 milhões com grafia incorreta ou nome divergente;
- 3,5 milhões vinculadas a pessoas falecidas;
- 30 mil CPFs suspensos;
- 20 mil CPFs cancelados;
- 100 CPFs considerados nulos por fraudes ou erros graves.
Apesar do número elevado, o impacto total é considerado pequeno dado o universo de chaves existentes. Para o usuário final, a principal consequência é a necessidade de manter seus dados atualizados junto à Receita Federal.
O que muda para empresas (CNPJs)
O Banco Central também está focado em corrigir falhas relacionadas às chaves Pix de empresas. Os problemas mais comuns encontrados foram:
- 984.981 CNPJs inaptos por ausência de declarações fiscais por dois anos;
- 651.023 CNPJs baixados (empresas encerradas);
- 33.386 CNPJs suspensos por descumprimento de obrigações;
- CNPJs nulos (sem número divulgado pelo BC).
As empresas afetadas deverão regularizar sua situação para poderem manter ou criar novas chaves Pix. A verificação também será exigida em todas as interações futuras com o sistema.
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Novas regras para tipos de chaves Pix
O BC também definiu diretrizes específicas para diferentes tipos de chaves:
- Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Caso necessário, deverá ser criada uma nova chave.
- Chaves por e-mail: não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Chaves por número de celular: continuam com flexibilidade para mudanças de conta ou titular, devido à alta rotatividade de números.
Essas mudanças visam dificultar que fraudadores transfiram ou manipulem chaves Pix de forma indevida.
Exclusão automática e devoluções
Um ponto importante é que as chaves com dados irregulares serão excluídas automaticamente a partir de julho. Além disso, o Banco Central revogou a regra de novembro de 2024 que limitava a devolução de valores para R$ 200 em dispositivos não cadastrados. Agora, não há mais limite para devoluções feitas pelo recebedor, desde que justificadas por boa-fé.
Mitos e esclarecimentos
Circulam nas redes sociais algumas fake news sugerindo que pessoas com nome sujo ou débitos fiscais teriam suas chaves Pix bloqueadas. O Banco Central esclareceu que não há relação entre inadimplência e o cancelamento de chaves. A regularidade é verificada apenas em termos cadastrais junto à Receita Federal.
Situação dos MEIs
Microempreendedores Individuais (MEIs) muitas vezes apresentam pendências fiscais que podem gerar inconsistências cadastrais. Para evitar prejuízos a esse grupo, o Banco Central e a Receita Federal estudam alternativas operacionais que preservem o acesso ao Pix, mesmo em caso de declarações atrasadas.
