A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, de forma monocrática, a venda da Amazonas Energia para o grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, em uma decisão que poderá impactar as contas de luz dos consumidores brasileiros em R$ 14 bilhões. A aprovação foi assinada no domingo (6) pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e ocorreu sem a necessidade de consulta à diretoria colegiada da Aneel.
A venda da distribuidora foi facilitada por uma decisão judicial que permitiu que a transação seguisse, mesmo após tentativas de recurso contra a medida. A Amazonas Energia, atualmente controlada pela Ámbar Energia, subsidiária da J&F, deverá passar por um processo de reestruturação financeira que, segundo o diretor da Aneel, garantirá uma solução mais sustentável para a empresa.
Impacto nas Contas de Luz e Transferência de Custos
Com a decisão, os consumidores arcarão com um impacto de R$ 14 bilhões nas contas de luz, valor que será repassado gradualmente. Segundo a Aneel, parte dos custos envolvem ajustes técnicos necessários para a adequação da distribuidora às novas regras estabelecidas pela Medida Provisória assinada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta MP permite que os custos de operação e manutenção sejam transferidos diretamente para os consumidores, o que inclui itens como furtos de energia, dívidas e até a subcontratação involuntária de serviços.
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André Braz, especialista em tarifas de energia, explicou que esse tipo de transferência de custos para o consumidor é comum em processos de privatização e reestruturação de concessionárias de serviço público. “Os consumidores acabam sendo responsáveis por cobrir os custos da operação e garantir que a empresa mantenha sua viabilidade financeira”, afirmou Braz.
Decisão Judicial e Processo de Conversão
A decisão judicial que permitiu a continuidade da venda da distribuidora da Amazonas Energia foi emitida pela juíza Maria Pinto Fraxe, que rejeitou os recursos contrários à operação. A juíza deu à Aneel um prazo de 24 horas para oficializar a venda da distribuidora e a conversão dos contratos de reserva de energia da Ámbar para novos termos, que visam melhorar a sustentabilidade da operação.
Segundo o despacho de Feitosa, a conversão dos contratos de compra e venda de energia será fundamental para garantir que a Ámbar Energia continue operando dentro dos limites de custo estabelecidos pelo governo. “Os ajustes nos contratos de compra de energia são necessários para evitar que a distribuidora volte a enfrentar problemas financeiros severos, como aqueles que a levaram à situação atual”, destacou Feitosa em seu relatório.
Medida Provisória e Acordos com a Ámbar Energia
A transação também está amparada pela Medida Provisória assinada pelo governo federal, que concede à Ámbar Energia maior flexibilidade nos contratos de energia de reserva e permite que a empresa repasse custos adicionais diretamente para os consumidores, via a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Essa medida foi um dos fatores determinantes para a aprovação da venda, uma vez que alivia a pressão sobre o fluxo de caixa da distribuidora.
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A MP também estabeleceu a renegociação de contratos de termelétricas adquiridas pela Ámbar Energia, o que, de acordo com a Aneel, permitirá uma maior previsibilidade financeira à empresa. “Essas renegociações são essenciais para garantir que a Ámbar tenha as condições necessárias para operar de forma eficiente e cumprir com suas obrigações junto ao sistema energético brasileiro”, explicou Feitosa.
Próximos Passos e Desafios
Com a aprovação da venda, a Aneel agora aguarda a formalização dos contratos de transferência, que devem ser assinados até a próxima quinta-feira (10). A partir desse ponto, a Ámbar Energia terá um prazo de 18 meses para completar a reestruturação financeira da distribuidora e garantir que a empresa opere de forma estável.
A venda da Amazonas Energia marca mais um capítulo na tentativa do governo de reorganizar o setor de energia elétrica no Brasil, especialmente em regiões mais isoladas, como o Norte do país, onde a operação de concessionárias de energia enfrenta desafios logísticos e financeiros adicionais. A expectativa é de que, com a venda, a distribuidora possa melhorar sua eficiência e reduzir as interrupções no fornecimento de energia, embora o custo desse ajuste seja elevado para os consumidores.
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