Uma proposta do governo federal promete mudar radicalmente o custo da energia elétrica para milhões de famílias brasileiras. O Ministério de Minas e Energia anunciou, em 16 de abril de 2025, o envio à Casa Civil de um projeto que prevê isenção da conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. A ideia é promover o que o ministro Alexandre Silveira chama de “justiça tarifária”.
A iniciativa, no entanto, gerou um importante debate: se alguns deixarão de pagar a conta, quem arcará com os custos?
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Como funcionará a isenção da conta de luz
Pelo projeto, famílias com consumo de até 80 kWh por mês poderão ter isenção total na conta de luz. Esse limite, segundo o governo, garante um “consumo digno”, suficiente para geladeira, chuveiro, ventilador, iluminação e outros eletrodomésticos essenciais. A medida mira principalmente:
- Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico;
- Indígenas e quilombolas (com consumo de até 50 kWh);
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Populações em regiões isoladas, fora do Sistema Interligado Nacional.
Estima-se que 4,5 milhões de famílias (16 milhões de pessoas) se enquadrem nesse perfil e deixem de pagar completamente pela energia.
O custo da isenção — e quem paga a conta
A proposta traz um custo estimado de R$ 4,45 bilhões ao ano, valor que será coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo setorial é alimentado por todos os consumidores por meio de encargos nas faturas. Na prática, os demais brasileiros pagarão por essa gratuidade com um reajuste médio de 1,4% nas tarifas.
Como compensação futura, o governo pretende cortar subsídios a fontes incentivadas (eólica e solar), o que pode reduzir os custos da CDE em R$ 10 bilhões no longo prazo. Mas essa compensação será escalonada, e ainda sem cronograma claro.
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Nova faixa com “desconto social”
Além da gratuidade, a proposta inclui um desconto social para quem consome até 120 kWh e tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Essas famílias terão isenção de 12% da tarifa, valor correspondente à CDE. A medida beneficiará cerca de 21 milhões de famílias (55 milhões de brasileiros).
Esse grupo representa uma classe intermediária que, embora não extremamente vulnerável, ainda sofre com o peso da conta de energia. O objetivo é aliviar a pressão financeira e reduzir a inadimplência.
Impacto esperado na economia das famílias
A conta de luz é uma das principais despesas das famílias de baixa renda. Em 2024, a tarifa social tradicional beneficiou 17,4 milhões de famílias, movimentando R$ 6,4 bilhões em descontos. Com a nova proposta, a projeção é de um aumento para 60 milhões de beneficiários — um salto de mais de 200%.
A média da conta gratuita (80 kWh) gira em torno de R$ 57,60, considerando o valor médio de R$ 0,72 por kWh. A economia mensal pode parecer pequena, mas é significativa para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o governo espera reduzir:
- Furtos de energia (gatos) — que representam até 15% das perdas em regiões periféricas;
- Inadimplência — que atinge até 10% das famílias de baixa renda.
Isenção da conta de luz: Tramitação e cronograma
O projeto está na Casa Civil para ajustes e análise jurídica. A expectativa é que siga para o Congresso ainda no primeiro semestre de 2025.
| Data | Etapa |
|---|---|
| 16/04/2025 | Projeto entregue à Casa Civil |
| Maio/2025 | Início previsto da vigência da medida (se aprovada) |
| Até junho/2025 | Tramitação no Congresso Nacional |
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Entre alívio e responsabilidade
A proposta de isenção da conta de luz representa uma tentativa relevante de promover justiça tarifária e inclusão energética. Porém, como todo benefício social, ele gera impacto financeiro. Se por um lado o governo alivia o bolso dos mais pobres, por outro, transfere o custo para quem já arca com diversas tarifas e impostos.
O desafio está em encontrar um equilíbrio entre solidariedade e sustentabilidade fiscal. A experiência internacional mostra que programas sociais bem intencionados exigem planejamento contínuo para não se tornarem fonte de distorções ou injustiças futuras.
Enquanto o Congresso analisa, os brasileiros esperam que a proposta venha acompanhada de transparência e responsabilidade — afinal, justiça tarifária também é garantir que todos possam pagar o essencial, sem que isso se torne um fardo ainda maior para a sociedade.
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